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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.
Theodoro Junior, Humberto
2006-06
Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
2010-09
A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada.
Anjos, Pedro Germano dos
2007-11
Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculante
Bottini, Pierpaolo Cruz
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Autor
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, jurisprudência...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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