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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-12
Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-07
Precedentes: primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa no CPC projetado
Nunes, Dierle José Coelho
;
Lacerda, Rafaela
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Lacerda, Rafaela
1
Nunes, Dierle José Coelho
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direitos e garantias individuais,...
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Juiz, competência, Brasil.
2
Livre convencimento.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
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Reforma jurídica.
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Separação de poderes.
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Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei, revogação, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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