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2009-07Cumprimento do contrato em território nacional e pagamentos efetuados no exterior: cláusula de eleição de foro: competência concorrente da justiça brasileiraGiannico, Maricí
2001-07A nova postura do relator no julgamento dos recursos.Arenhart, Sérgio Cruz
2009-10Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2014-08-25Inconstitucionalidade na constituiçãoMesquita, Ana Paula Lazzareschi de
2008-10Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaVilela, Marcelo Dias Gonçalves
2013-01Competência para demandas em matéria previdenciária : aspectos gerais e controvertidos.Silva Junior, Adir José da; Cardoso, Oscar Valente
2007-03Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382Theodoro Junior, Humberto
1993-01Competências constitucionais em matéria ambiental.Greco, Leonardo
2010-07Súmula vinculante: edição em matéria de Direito Administrativo e instrumentos de controleSilva, Daniela Juliano; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2010-04A nulidade dos atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente no processo civil brasileiroSouza, Gelson Amaro de; Lazari, Rafael José Nadim de

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