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2012-07
Regime jurídico único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho: em defesa da inconstitucionalidade da OJ n. 138 da SDI-I do TST
Mariano, Cynara Monteiro
2013-01
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Silva, José de Anchieta da Mota e
2012-09
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Silva, José de Anchieta da Mota e
2010-03
A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)
Motta, José Carlos Lima da
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Autor
2
Silva, José de Anchieta da Mota e
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Motta, José Carlos Lima da
Assunto
2
Acidente do trabalho, legislação,...
2
Brasil. [Constituição (1946)].
2
Brasil. [Constituição (1967). Eme...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
2
Dissídio coletivo, Brasil.
2
Dissídio individual, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Regime jurídico, aspectos jurídic...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2013
Tipo
4
Artigo
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