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2013-10
Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
Carneiro, Athos Gusmão
2014-01
Principais mudanças (e polêmicas): projeto de novo código de processo penal (PL 8.045/2010)
Prudente, Neemias Moretti
2008-01
Atentados aos Direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
Cocicov, Giovanny Vitório Baratto
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Autor
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cocicov, Giovanny Vitório Baratto
1
Prudente, Neemias Moretti
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Preposto, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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