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Título
Autor(es)
2011
Receitas públicas tributárias
Oliveira, Regis Fernandes de
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2012-07
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
Miguel, Luciano Garcia
2007-07
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2004-09
Receitas públicas tributárias
Oliveira, Regis Fernandes de
2003-01
Reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário
Oliveira, Ricardo Mariz de
2018-05
Análise do critério espacial do ISS : o consórcio entre o direito tributário e o direito empresarial.
Gomes, Daniel Soares
;
Bone, Leonardo Castro de
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Autor
2
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Bone, Leonardo Castro de
1
Gomes, Daniel Soares
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
2
Receita pública, Brasil.
2
Receita tributária, Brasil.
2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
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1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
4
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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