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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
Benefícios fiscais e financeiros em ISS : a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016.
Silva, Clismo Bastos da
2021-04
Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio.
Melo, Felipe Azzi Assis de
;
Talpai, Bruno Luis
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Autor
1
Melo, Felipe Azzi Assis de
1
Silva, Clismo Bastos da
1
Talpai, Bruno Luis
Assunto
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Imposto municipal, alíquota, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Patrocínio, natureza fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2021
Tipo
2
Artigo
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