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Autor(es)
2016-05
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
2016-03
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
2010-09
A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios
Albano, Wladimyr Mattos
2023-01
A imunidade do ITBI na integralização de imóveis em realização de capital social.
Ferreira, Thiago Boscoli
;
Boscoli Junior, José Mauro Oliveira.
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Autor
2
Maroun, Charbel Elias
1
Albano, Wladimyr Mattos
1
Boscoli Junior, José Mauro Oliveira.
1
Ferreira, Thiago Boscoli
Assunto
2
Competência tributária dos estado...
2
Empresa pública, impostos, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, impo...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capital social integralizado, Bra...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Templo, impostos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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