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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional: inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da Lei de Arbitragem: parecer pela homologação: parecer na SEC 7.141-1 - STFFonteles, Cláudio Lemos
2007-10Execução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividadeBarbosa, Letícia; Abdalla, Silva
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2007-07Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaTiburcio, Carmen
2009-10Flexibilização do procedimento arbitralCarmona, Carlos Alberto
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2005-04Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragemVillela, Marcelo Dias Gonçalves
2008-11Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarmona, Carlos Alberto
2005-04Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de ArbitragemMattos Neto, Antonio José de
2008-04Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarmona, Carlos Alberto

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