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- 7 Freitas, Rafael Véras de
- 4 Ribeiro, Leonardo Coelho
- 3 Garcia, Flávio Amaral
- 3 Marrara, Thiago
- 3 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 3 Sundfeld, Carlos Ari
- 2 França, Vladimir da Rocha
- 2 Mariani, Rômulo Greff
- 2 Moreira, Egon Bockmann
- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Saddy, André
- 2 Schirato, Vitor Rhein
- 2 Wald, Arnoldo
- 1 Almeida, Lise de
- 1 Almeida, Maurício Coutinho de
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Aquino, Fernando Henrique Franco de
- 1 Araújo, Alexandre Mota Brandão de
- 1 Arruda, Élcio
- 1 Baptista, Patrícia
- 1 Barbosa, Washington Luís Batista
- 1 Barros Filho, Wilson Accioli de
- 1 Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
- 1 Blum, Rita Peixoto Ferreira
- 1 Bolivar, Lizandra
- 1 Bonfim, Anderson Medeiros
- 1 Bruto, Marcelo
- 1 Camargo, Ricardo Antônio Lucas
- 1 Carriço, Rodrigo Arruda
- 1 Carvalho, André Castro
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Coelho, Fábio Ulhoa
- 1 Colombarolli, Bruna Rodrigues
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Costa, Sérgio de Freitas
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Dantas, Josemar
- 1 De Regina, Sérgio
- 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 1 Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
- 1 Ferreira, Ana Luiza de Alcântara
- 1 Figueiroa, Caio Cesar
- 1 França, Catarina Cardoso Sousa
- 1 Gabardo, Emerson
- 1 Gasiola, Gustavo Gil
- 1 Gasparetto, Patrick Roberto
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Hupsel, Edite Mesquita
- 1 Junqueira, André Rodrigues
- 1 Jurksaitis, Guilherme Jardim
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lambauer, Roberto Zilsch
- 1 Leister, Carolina
- 1 Loureiro, Gustavo Kaercher
- 1 Lucena Filho, Humberto Lima de
- 1 Malik, Ana
- 1 Marinho, Rodrigo César de Oliveira
- 1 Marins, Vinicius
- 1 Marque Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Mattos, Rodrigo Gerent
- 1 Mayer, Giovanna
- 1 Montes, Danilo Leal
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Muniz, Joaquim de Paiva
- 1 Nóbrega, Marcos
- 1 Oliveira, Anderson Marcio de
- 1 Oliveira, Caio Cezar Maia de
- 1 Oliveira, Emerson Ouvidor
- 1 Oliveira, Pedro Jorge Rocha de
- 1 Oliveira, Rodrigo Reis de
- 1 Pereira, Cesar A. Guimarães
- 1 Pereira, Flávio Henrique Unes
- 1 Pereira, João Gabriel Gomes
- 1 Peretti, Luis Alberto Salton
- 1 Poltronieri, Renato
- 1 Queiroz, João Eduardo Lopes
- 1 Reis, Tarcila
- 1 Rotenberg, Julia Schulz
- 1 Saadi, Mário
- 1 Sabino, Carlos Henrique de Mattos
- 1 Santos Neto, Raul Dias dos
- 1 Schmidt, Gustavo da Rocha
- 1 Schwind, Rafael Wallbach
- 1 Scorsim, Ericson Meister
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Júlio Cezar Bittencourt
- 1 Silva, Luis Gustavo Moreira da
- 1 Silva, Luiz Eduardo Lessa
- 1 Silva, Raquel Lemos Alves
- 1 Silveira, Marilda de Paula
- 1 Sousa Junior, Paulo Roberto de
- 1 Souza, Rodrigo Pagani de
- 1 Steiner, Renata Carlos
- 1 Teixeira, Demetrius Barreto
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Valiati, Thiago Priess
- 1 Zago, Marina Fontão
Assunto
- 18 Parceria público-privada (PPP), B...
- 15 Contrato administrativo, Brasil.
- 6 Serviço público, Brasil.
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- 4 Aeroporto, privatização, Brasil.
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- 3 Agência reguladora, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Bens públicos, Brasil.
- 3 Cláusula compromissória, Brasil.
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- 3 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 3 Inadimplemento, Brasil.
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- 3 Responsabilidade contratual, Brasil.
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- 2 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 2 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Compromisso arbitral, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, t...
- 2 Concorrência pública, Brasil.
- 2 Consórcio, Brasil.
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Convênio, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito de greve, Brasil.
- 2 Direito de greve, jurisprudência,...
- 2 Direito portuário, Brasil.
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- 2 Energia elétrica, regulação, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
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- 2 Obras públicas, Brasil.
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- 2 Permissão de serviços públicos, B...
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- 2 Serviço de saúde, Brasil.
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- 2 Serviço público, Brasil, parecer.
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- 2 Setor privado, Brasil.
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- 2 Tarifa de água, regulamentação, B...
- 2 Tarifa, Brasil.
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- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
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- 1 Brasil. [Decreto-lei n. 236, de 2...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
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- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
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