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Título
Autor(es)
2012-04
Exploração de petróleo e segurança jurídica : o caso Newfield
Antunes, Paulo de Bessa
2017-07
A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017.
Junqueira, André Rodrigues
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2007-01
A arbitragem e as parcerias público-privadas.
Oliveira, Gustavo Justino de
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Autor
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Junqueira, André Rodrigues
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Reis, Márcio Monteiro
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Câmara de Comércio Internacional ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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