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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2002-05
O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Ferreira, Sérgio de Andréa
2016-02
Uso de bens públicos : matéria de interesse local : autonomia local para disciplinar.
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Arruda, Élcio
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Permissão de uso, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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