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Título
Autor(es)
2006-01
Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos Consórcios Públicos e contrato de programa (Lei Federal n°11.107/05)
Madeira, José Maria Pinheiro
2001-11
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionais
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-12
Comentários à Lei Distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Autor
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Licença de funcionamento, legisla...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Terceirização, empresa, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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