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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Relação jurídica de concessão como processo e a situação patológica de descumprimento
Steiner, Renata Carlos
2011-07
Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria
Pereira, João Gabriel Gomes
2001-11
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionais
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-01
Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios Públicos e a Lei de Concessões de Serviços Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pereira, João Gabriel Gomes
1
Steiner, Renata Carlos
Assunto
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consórcio, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2001
1
2006
Tipo
4
Artigo
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