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Título
Autor(es)
2006-05
Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
2009-12
Empresa público-privada.
Aragão, Alexandre Santos de
2014-07
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa
2016-01
A regulação do setor elétrico brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2007-02
Direito econômico das parcerias público-privadas
Marins, Vinicius
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
1
Marins, Vinicius
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
1
Administação pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço telefônico, cobrança, Bra...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
1
Telefonia, taxas, aspectos consti...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2014
1
2016
Tipo
5
Artigo
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