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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196, da terceirização e do direito do trabalho
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
;
Jorge Neto, Francisco Ferreira
2006-10
A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Santos, Lenir
2006-10
A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Santos, Lenir
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Autor
2
Santos, Lenir
1
Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
1
Jorge Neto, Francisco Ferreira
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Agente de saúde, contratação, leg...
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Prestação de serviços, legislação...
1
Relação de trabalho, legislação, ...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
Data do Documento
3
2006
Tipo
3
Artigo
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