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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Usucapião e direito de família: comentários ao artigo 1.240-A do Código civil
Freitas, Douglas Phillips
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2012-04
A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal
Tartuce, Flávio
2009-07
O condomínio de fato
Lomeu, Leandro Soares
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Autor
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Tartuce, Flávio
Assunto
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Abandono do lar, Brasil.
2
Direito de posse, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Associação de moradores, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Condomínio, administração, Brasil.
1
Condomínio, legislação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2012
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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