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2006-01
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
Mukai, Toshio
2005-12
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000
Mukai, Toshio
2011
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2020-07
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.
Rosa, Fernanda Christina de Souza
2008-03
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Ribeiro, Guilherme Wagner
2012-09-17
Loteamentos fechados
Silva, Leny Pereira da
2006-12
Condomínio urbanístico : de lege lata, de lege ferenda
Santa Helena, Eber Zoehler
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-12
Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda
Santa Helena, Eber Zoehler
2014-07
A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas.
Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha
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Autor
2
Mukai, Toshio
2
Santa Helena, Eber Zoehler
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da ...
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Rosa, Fernanda Christina de Souza
1
Silva, Leny Pereira da
Assunto
4
Registro de imóveis, Brasil.
2
Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
2
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Exclusão social, Brasil.
2
Globalização da economia, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Condomínio de apartamentos, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Escritura, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
6
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Capítulo de Livro
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