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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Usucapião e direito de família: comentários ao artigo 1.240-A do Código civil
Freitas, Douglas Phillips
2011-07
Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações
Rebouças, Rodrigo Fernandes
2012-04
A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal
Tartuce, Flávio
2012-04
Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião
Lopes, Soraya Santos
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Autor
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Lopes, Soraya Santos
1
Rebouças, Rodrigo Fernandes
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Abandono do lar, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Direito de posse, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direitos reais, legislação, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Propriedade, legalização, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2011
Tipo
4
Artigo
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