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Título
Autor(es)
2019-03
A escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais.
Garcia, Flávio Amaral
2007-02
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Pereira, Flávio Henrique Unes
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-01
O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2016-03
Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil : a Lei nº 12.813, de 16.05.2013, e o conflito de interesses na administração pública federal.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
Assunto
3
Arbitragem, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Teoria do Estado.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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