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2008-11O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da Justiça do Trabalho e o conteúdo jurídico...Miranda, Fernando Hugo R.
2009-09O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no BrasilLimberger, Têmis
2009-01Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivoTesheiner, José Maria
2006-10Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriaisLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2009-10Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparenteFonseca, José Arnaldo da
2008-01Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2009-01Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1Santos, Roberto Monteiro Gurgel
2006-11Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2009-10A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito (nota introdutória)Mancuso, Rodolfo de Camargo
2009-09Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federalMagalhães, Marco Túlio Reis

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