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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimento
Mattei, Juliana Flávia
2012-07
Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2007-07
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o Direito fundamental ao meio ambiente
Trevizan, Cláudio A. Bonfim
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Mattei, Juliana Flávia
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
Degradação ambiental, Brasil.
1
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Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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