Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
- Anterior
- 1
- Próximo
Resultado 1-2 de 2.
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2010-04 | O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração | Freitas, Juarez |
1999-04 | Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo? | Lacerda, Belizário Antônio de |