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Data do documento
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Autor(es)
2022-08
Breves notas sobre as alterações do Código de processo civil pela Lei 14.195/2021 : citação eletrôncia, exibição de documento ou coisa e prescrição intercorrente.
Zaneti Junior, Hermes
;
Alves, Gustavo Silva
2010-05
Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penal
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Alves, Gustavo Silva
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Comunicação, aspectos jurídicos, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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