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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Anjos, Pedro Germano dos
2007-03
Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência
Gontijo, Vinícius José Marques
2009-09
Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins
Bergamini, Adolpho
2003-09
ICMS : o direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complemetar nº87/96
Reis, Carlos Eduardo dos
2009-01
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
Casagrande, Juarez
2018-03
Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais : a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017.
Nascimento, Thiago Lima do
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Autor
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Bergamini, Adolpho
1
Casagrande, Juarez
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Reis, Carlos Eduardo dos
Assunto
2
Benefício fiscal, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Bens de uso, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
4
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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