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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
2012-10
Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade
Difini, Luiz Felipe Silveira
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Autor
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Silva, Érica Barbosa e
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Terceiros, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2012
Tipo
3
Artigo
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