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Autor(es)
2009-01
A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal
Campos, José Ribeiro de
2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
2005-11
O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
Assis, Olney Queiroz
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Autor
1
Assis, Olney Queiroz
1
Campos, José Ribeiro de
1
Mukai, Toshio
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
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1
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1
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1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, súmula, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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