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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Regime constitucional do controle de preços no mercado.
Comparato, Fábio Konder
2004-04
Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Estrella, André Luiz Carvalho
Navegar
Autor
1
Comparato, Fábio Konder
1
Estrella, André Luiz Carvalho
Assunto
1
Antinomia.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de leis.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Controle de preço, direito compar...
1
Controle de preço.
1
Estado de direito.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Legitimidade.
1
Ordenamento jurídico.
1
Setor privado.
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2010 - 2011
1
2000 - 2009
Tipo
1
Artigo
1
Capítulo de Livro
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