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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Silva, Bruno Freire e
2008-09
A ineficácia da tentativa de limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública
Silva, Bruno Freire e
2009-07
O conceito de direção no estado de domicílio do consumidor no direito internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1º, lit. "c", do regulamento de Bruxelas I)
Mankowski, Peter
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2005-09
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC
Cambi, Eduardo
2009-10
Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiro
Miragem, Bruno
2007-06
Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor
Coan, Emerson Ike
2006-05
O Estado como consumidor
Garcia, Flávio Amaral
2008-03
A Inversão do ônus probatório nas ações de consumo
Mello, Rogerio Licastro Torres de
Navegar
Autor
2
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2
Azevedo, Fernando Costa de
2
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2
Bessa, Leonardo Roscoe
2
Efing, Antônio Carlos
2
Gomes, Rogério Zuel
2
Lima, Clarissa Costa de
2
Miragem, Bruno
2
Moura, Walter José Faiad de
2
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
2
Silva, Bruno Freire e
1
Azevedo, Marta Britto de
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
1
Cambi, Eduardo
1
Catalan, Marcos
1
Coan, Emerson Ike
1
Dall'Angnol, Maria Augusta
1
Del'Olmo, Florisbal de Souza
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Franco Filho, Alberto de Magalhães
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Gibran, Fernanda Mara
1
Gregori, Maria Stella
1
Mancia, Karin Cristina Borio
1
Mankowski, Peter
1
Marques, Claudia Lima
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Mello, Rogerio Licastro Torres de
1
Oliveira Junior, José Alcebíades de
1
Reginato, Osvaldo Anselmo
1
Ribeiro, Luciana Antonini
1
Saddi, Jairo
1
Schimitt, Cristiano Heineck
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Silva, André Vicente Seifert da
1
Silva, Marco Aurélio Lopes Ferrei...
1
Silva, Rodrigo da
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
1
Tadeu, Silney Alves
1
Valença, Marcelo José Lomba
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
14
Proteção e defesa do consumidor, ...
12
Relação de consumo, Brasil.
8
Direito do consumidor, Brasil.
6
Consumo, Brasil.
5
Brasil. [Código de proteção e def...
5
Fornecedor, Brasil.
4
Contrato, Brasil.
4
Direito à informação, Brasil.
4
Prática abusiva, Brasil.
4
Ônus da prova, Brasil.
3
Boa-fé, Brasil.
3
Cláusula abusiva, Brasil.
3
Contrato bancário, Brasil.
3
Crédito, Brasil.
3
Jurisprudência, Brasil.
3
Responsabilidade civil, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Agência reguladora, fiscalização,...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contrato de abertura de crédito, ...
2
Dívida, Brasil.
2
Indenização (direito comercial), ...
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Serviço público, usuário, Brasil.
2
Sistema financeiro, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Aluguel, Brasil.
1
Amortização, Brasil.
1
Arrendamento, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Bancos, atividades, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Carência de ação, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Coisa julgada, legalização, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência internacional.
1
Comunicação social, aspectos cons...
1
Comunicação social, aspectos jurí...
1
Concessionária, Brasil.
1
Conferência internacional.
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Consumidor (direito internacional...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato eletrônico, aspectos jur...
1
Contrato, aspectos constitucionai...
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Contrato, comércio internacional.
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Direito de comunicar, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito do consumidor, Países da ...
1
Direito internacional público.
1
Direito processual internacional.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil, Países ...
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Dívida, medição, Brasil.
1
Economia de mercado, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, inovaç...
1
Financiamento habitacional, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Fornecedor, responsabilidade, Bra...
1
Fundo de investimento, administra...
1
Fundo de investimento, natureza j...
1
Função social, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Idoso, consumo, proteção, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Internet, comércio, Brasil.
1
Internet.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Locação comercial, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Operação bancária, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Prisão civil, Brasil, Países do M...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Produto transgênico, Brasil.
1
Produto transgênico, consumo, Bra...
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Relação de consumo, aspectos jurí...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Reparação de dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Risco econômico, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Segurança alimentar, Brasil.
1
Serviço público, interrupção, asp...
1
Serviço telefônico, regulamentaçã...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sistema bancário, Brasil.
1
Tabagismo, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Taxas, mercado, avaliação, Brasil.
1
Telefonia móvel, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
1
Tratado.
1
Tratamento da água, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil, Alemanha.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Vício (direito do consumidor), Br...
Data do Documento
14
2009
12
2007
10
2008
5
2005
4
2006
2
2003
1
2004
Tipo
48
Artigo
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