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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
O Estado como consumidor
Garcia, Flávio Amaral
2009-10
A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
Gomes, Rogério Zuel
2009-04
O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor
Marques, Claudia Lima
;
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2013-05
A reforma do CDC no tocante ao consumidor superendividado: primeiras impressões
Calixto, Marcelo Junqueira
2009-06
Contratos de crédito ao consumidor após a ADIn dos bancos
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
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Autor
1
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
1
Calixto, Marcelo Junqueira
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Marques, Claudia Lima
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Assunto
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Bancos, atividades, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Concessionária, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato de abertura de crédito, ...
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos, Brasil, Países ...
1
Dívida, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Prisão civil, Brasil, Países do M...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
1
Tratado.
Data do Documento
3
2009
1
2006
1
2013
Tipo
5
Artigo
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