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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2009-10
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2007-12
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2005-10
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria
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Autor
4
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Perin, Jair José
1
Scarponi, Rita Maria
Assunto
4
Assistência de acusação, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
4
Criminologia, Brasil.
4
Isonomia constitucional, Brasil.
4
Processo penal, aspectos constitu...
4
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2005
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
7
Artigo
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