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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-08
Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.
Dias, Handel Martins
2006-05
Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato
Teixeira, Wendel de Brito Lemos
2019-01
Os novos embargos de declaração.
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
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Autor
1
Dias, Handel Martins
1
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
1
Teixeira, Wendel de Brito Lemos
Assunto
2
Embargos de declaração, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos de declaração, natureza ...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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