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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2015-01
A execução fiscal e as suas crises de instância
Castro, Cássio Benvenutti de
2010-07
A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2005-01
Da precariedade da defesa nos Embargos à Execução Fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2005-01
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2013-09
Execução fiscal eficaz
Alves, Francisco Glauber Pessoa
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Autor
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
2
Vasconcelos, Fernando Antônio de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Castro, Cássio Benvenutti de
Assunto
3
Embargos à execução, Brasil.
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Embargos do devedor, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2009
1
2010
1
2013
1
2015
Tipo
6
Artigo
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