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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
O procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justo.
Rubin, Fernando
2008-11
Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo
Miranda Netto, Fernando Gama de
2017-10
A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis : novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015.
Quintas, Fábio Lima
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Autor
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
1
Quintas, Fábio Lima
1
Rubin, Fernando
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Causa petendi, alteração, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Justiça, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Procedimento comum, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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