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Título
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2015-09
Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal : a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil.
Silva, Jessica Zimmer da
;
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
2017-08
Reparação do dano no processo penal : uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes.
Filippetto, Rogério
2005-12
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2006-01
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
Navegar
Autor
2
Boschi, José Antônio Paganella
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Filippetto, Rogério
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Silva, Jessica Zimmer da
Assunto
5
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito de defesa, Brasil.
2
Acusado, proteção, Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Pena de interdição de direitos, B...
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Tempo (direito), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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