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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contas.
Salles, Alexandre Aroeira
2003-04
Princípio da ampla defesa e do contraditório nos Tribunais de Contas: uma visão prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007-03
Produção de prova nos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-12
A inconstitucionalidade do sistema processual dos tribunais de contas: uma proposta de lei nacional
Amorim, Aderbal Torres de
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Autor
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Salles, Alexandre Aroeira
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Procedimento, doutrinas e controv...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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