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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Negócios jurídicos processuais e os contratos : uma análise das convenções processuais à luz da Lei dos distratos.
Miranda, Victor Vasconcelos
2023-04
Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos distratos” (Lei 13.786/2018).
Fajngold, Leonardo
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Autor
1
Fajngold, Leonardo
1
Miranda, Victor Vasconcelos
Assunto
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Negócio jurídico processual, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2023
Tipo
2
Artigo
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