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Título
Autor(es)
2008-10
Agências reguladoras e fato do príncipe
Camargo, Sabino Lamego de
2004-01
Soluções de controvérsias e as agências reguladoras
Brancher, Paulo
2004-05
Arbitragem e agências reguladoras
Moraes, Luiza Rangel de
2006-01
Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios
Freitas, Juarez
2014-05
Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Kato, Mariana Almeida
2005-10
Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios
Freitas, Juarez
2015-07
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos
Ribeiro, Mauricio Portugal
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Autor
2
Freitas, Juarez
1
Brancher, Paulo
1
Camargo, Sabino Lamego de
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Kato, Mariana Almeida
1
Moraes, Luiza Rangel de
1
Ribeiro, Mauricio Portugal
Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
2
Parceria público-privada (PPP), c...
2
Parceria público-privada (PPP), r...
2
Serviços públicos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil, 1...
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cláusula compromissória, legislaç...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Imprevisibilidade (direito admini...
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Porto, arrendamento , Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Rodovia, exploração, Brasil.
1
Serviços públicos, poderes e atri...
1
Terceiros, Brasil.
1
Transporte urbano, subsídio, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
5
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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