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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-10Um estudo das cláusulas abusivas no Código de defesa do consumidor e no Código Civil de 2002Dias, Lucia Ancona Lopez de Magalhães
2007-01Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.Alvim, Arruda
2006-04A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuaisGomes, Rogério Zuel
2009-10As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civilAndrade, Fábio Siebeneichler de
2011-03Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2014-01Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos contratos civis e consumeristasTaveira Junior, Fernando Tenório
2010-10O contrato de seguro e os direitos do consumidorMiragem, Bruno
2019-09Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo.Lídice, Roberta
2021-05Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo : violação ao acesso à justiça?Paula Filho, Alexandre Moura Alves de
2021-11A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.Ishikawa, Lauro; Machado, Lorruane Matuszewski; Matsushita, Thiago

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