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Autor(es)
2020-04
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Castro, Vitor Lemes
2004-07
O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial): regime no novo código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial: indenizações cabíveis na extinção da relação contratual
Mello, Adriana Mandim Theodoro de
;
Theodoro Junior, Humberto
2004-07
Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde
Schmitt, Cristiano Heineck
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Autor
1
Castro, Vitor Lemes
1
Mello, Adriana Mandim Theodoro de
1
Schmitt, Cristiano Heineck
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
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1
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1
Representação comercial, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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