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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2007-01
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Alvim, Arruda
2017-12
Parecer : cláusula arbitral abstrata : impossibilidade : nulidade da cláusula arbitral : demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão : nulidade.
Rodovalho, Thiago
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Rodovalho, Thiago
Assunto
2
Cláusula abusiva, Brasil.
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Dependência econômica, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juiz, competência, direitos e dev...
1
Lide, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Renúncia do processo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2017
Tipo
3
Artigo
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