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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A contribuição ao PASEP pelos entes políticos
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2003-10
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2013-05
Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade.
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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Autor
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Castro, Élcio Pinheiro de
Assunto
2
Programa de Integração Social (Br...
1
Bens imóveis, natureza fiscal, pa...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 11.941, de 27 de ...
1
Brasil. [Lei n. 9.718, de 27 de n...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Locação de imóveis, natureza fisc...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Sublocação, impostos, cobrança, B...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2006
1
2013
Tipo
3
Artigo
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