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Título
Autor(es)
2013-08
Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário
Mantovani, Aline Cristina
2017-07
A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos.
Fritsch, Josseline
2009-01
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
Casagrande, Juarez
2010-11
A CSLL das receitas de exportação.
Alves Junior, Luís Carlos Martins
2008-11
A CSLL das receitas de exportação.
Alves Junior, Luís Carlos Martins
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Autor
2
Alves Junior, Luís Carlos Martins
1
Casagrande, Juarez
1
Fritsch, Josseline
1
Mantovani, Aline Cristina
Assunto
2
Empresa de exportação e importaçã...
2
Exportação, impostos, base de cál...
2
Imunidade tributária, jurisprudên...
2
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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