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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho
Feliciano, Guilherme Guimarães
2009-08
Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias
Porto, Marcelo Olson
2008-04
A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André
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Autor
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Portella, André
1
Porto, Marcelo Olson
Assunto
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Administração de empresas, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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