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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-09Imunidade de contribuições : A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociaisFernandes, Rodrigo de Salazar e
2013-05Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do par. 7 do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicasMuniz, Veyzon Campos
2008-11Tributação de exportações nas operações com trading's companies em contratos de entrega futura com pagamento antecipadoVentura, Augusto César Rocha
2008-03Inconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLLCardoso, Daniel Gatschnigg
2006-05A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2015-09Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15Aguiar, Luciana Ibiapina Lira; Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
2004-09Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas popularesMarcelino Junior, Ataíde
2006-07Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidadesGonçalves, Fernando Dantas Casillo
2001-07Contribuição para o SENAC e as Prestadoras de ServiçosWald, Arnoldo
2011A contribuição para o Senac e as prestadoras de serviçosWald, Arnoldo

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