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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
2011-01
Solidariedade social e tributação: uma análise constitucionalmente orientada
Noronha, Luana
2009-11
Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária: a técnica da revalorização implícita e da procedimentalização do subsistema tributário trabalhista
Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
2019-01
Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários.
Loubet, Leonardo Furtado
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Autor
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Loubet, Leonardo Furtado
1
Noronha, Luana
1
Souza Filho, Luciano Marinho de B...
Assunto
2
Sistema tributário, Brasil.
1
Agronegócio, tributação, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Trabalhador rural, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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