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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) : para fins de imposto de renda pessoa física, em caso de guarda comaprtilhada sem fixação de pensão alimentícia
Tessari, Cláudio
;
Franke, Denise Neilia
;
Girelli, Camile Serraggio
2012-05
Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no Brasil
Cavalcante, Denise Lucena
;
Camurça, Eulália
2012-12
Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamente
Machado Segundo, Hugo de Brito
2012-09-10
Contribuinte a serviço de entes internacionais
Wellington, José
2012-10
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Queiroz, Telma Oliveira
2012-05
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Bucci, Eduardo Sadalla
2012-08
Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
Dias, Francisco Gonçalves
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Camurça, Eulália
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Dias, Francisco Gonçalves
1
Franke, Denise Neilia
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Girelli, Camile Serraggio
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Queiroz, Telma Oliveira
1
Tessari, Cláudio
1
Wellington, José
Assunto
2
Direito à informação, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Declaração de bens, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Declaração de rendimento, jurispr...
1
Declaração de rendimento, legisla...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Guarda compartilhada, Brasil.
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Imposto de renda, jurisprudência,...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Organização internacional, Brasil.
1
Pensão alimentícia, natureza jurí...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tributo, impugnação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
7
Artigo
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