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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2009-12
A "objetivação" no processo civil: as características do processo objetivo no precedimento recursal
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2015-06
A reclamação no novo CPC : fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2016-07
A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Reclamação (direito constituciona...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
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