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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2011 | Controle da constitucionalidade | Grinover, Ada Pellegrini |
2017-09 | Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional. | Grinover, Ada Pellegrini |
1998-04 | Controle da constitucionalidade. | Grinover, Ada Pellegrini |