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2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
2011-02
Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática
Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Cambi, Eduardo
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Perpetuo, Jose de Aquino
Assunto
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Tutela, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo, participação social, Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
5
Artigo
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